16/05/2025 - 14:02
Nesta sexta-feira, 16, o Tribunal de Justiça de São Paulo voltou a suspender o serviço de mototáxi na capital paulista. A medida ocorre dois dias após uma liminar liberar a operação.
Por que o serviço de mototáxi voltou a ser proibido em SP pela Justiça?
- O desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, acatou pedido de suspensão feito pela prefeitura paulistana;
- No entanto, o juiz deu prazo de 90 dias para que o serviço seja regulamentado pela prefeitura;
- Para ele, o decreto municipal se limitou a suspender, de forma temporária, a prestação do serviço por motocicleta, não tendo havido proibição;
- O município entrou com o recurso contra a sentença anterior que havia julgado improcedente a ação movida contra as empresas 99 e Uber e liberado a prestação do serviço.
“Diante da complexidade do caso e das possíveis consequências ao trânsito, por cautela, concedo a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto”, diz Gouvêa na sentença.
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O que diz a prefeitura?
No documento, a prefeitura argumenta que o decreto municipal que proibiu o serviço é válido e aplicável, e que não existe autorização legal federal para o transporte de ageiros por motocicletas.
Segundo o município, a permissão desse tipo de serviço na capital vai aumentar os riscos para a população, com mais acidentes, mortes e lesões graves.
“A decisão permitiu que o Poder Judiciário faça uma análise mais aprofundada e refletida nas questões colocadas na ação civil pública, já que o decreto não foi até o momento julgado inconstitucional pelo órgão especial do TJ”, diz Luciana Nardi, Procuradora-geral do município.
99 e Uber
Procurada pela MOTOR SHOW, a Uber não se manifestou. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
A 99 afirma que o serviço continua operando normalmente. “A 99 ainda não foi notificada da decisão. Depois que for notificada, vamos analisar os autos e nos manifestar.”
Entenda o vaivém
Na quarta-feira, 14, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública da capital, havia considerado inconstitucional o decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que impedia a 99 se a Uber de operarem o transporte de ageiros em motos na capital.
As duas empresas retomaram o transporte com motos de aplicativos na capital. A 99 estendeu o serviço ao centro expandido de São Paulo. Com a nova ordem judicial, as motos que estiverem operando ficam íveis de multa e apreensão.
A nova decisão marca mais um embate judicial entre a gestão municipal as plataformas. A istração de Ricardo Nunes (MDB) tenta sustentar a proibição por meio do decreto de janeiro de 2023, que veta tal operação.
As plataformas afirmam que a atividade é respaldada por lei federal e decisões judiciais que apontam o município como responsável apenas por regulamentar o serviço, mas não com direito de proibi-lo.
Trânsito mais violento?
Segundo a Prefeitura, a proibição se baseou na alta de mortes de motociclistas entre 2023 (403 óbitos) e o ano seguinte (483), “mesmo com a Faixa Azul e outras medidas de segurança”, por conta também do aumento da frota de motos na cidade, que cresceu 35% em 10 anos.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as empresas do setor, afirma ser “infundada” a ideia de que os aplicativos são responsáveis pela alta de acidentes.
Acrescenta que os 800 mil motociclistas cadastrados nas empresas associadas à Amobitec representam só 2,3% da frota nacional e diz que 100% desses condutores têm Carteira Nacional de Habilitação e documentação regular dos veículos.
